TERMOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Sistema Minerva é uma plataforma digital destinada à disponibilização de conteúdos, ferramentas, serviços educacionais e funcionalidades online.

A M.P.A. CRUZ EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.905.284/0001-44, com sede no Rio de Janeiro/RJ, na qualidade de responsável pelo Sistema Minerva, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, comprometendo-se a realizar o tratamento de informações em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” – LGPD), Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e demais normas aplicáveis.

A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade esclarecer, de forma transparente e objetiva, como ocorre a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma.

Esta Política aplica-se a todas as páginas, sistemas, áreas restritas, aplicações, plataformas, serviços e funcionalidades vinculadas ao Sistema Minerva, disponíveis por meio do endereço eletrônico https://termosminerva.com.br e demais ambientes digitais relacionados.

1. DADOS COLETADOS

O Sistema Minerva poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário, bem como determinadas informações coletadas automaticamente durante a navegação e utilização da plataforma.

Poderão ser coletadas informações como nome completo, endereço de e-mail, telefone, cidade e estado, dados de login, informações inseridas em formulários de contato, área do aluno, suporte técnico ou contratação de serviços disponibilizados pela plataforma.

Durante a utilização da plataforma, também poderão ser coletadas automaticamente informações relacionadas ao dispositivo utilizado, endereço IP, data e horário de acesso, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de navegação, registros de interação, logs de acesso e identificadores eletrônicos.

Os registros poderão ser armazenados nos termos da legislação aplicável, especialmente para cumprimento do Marco Civil da Internet.

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para permitir o funcionamento regular da plataforma, autenticação e gerenciamento de acesso, disponibilização de conteúdos e funcionalidades, processamento de assinaturas, pagamentos e serviços contratados, emissão de documentos fiscais, atendimento ao Usuário, envio de comunicações institucionais e operacionais, melhoria da experiência de navegação, elaboração de métricas estatísticas internas, prevenção a fraudes e incidentes de segurança, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo consentimento do titular, execução contratual, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse do controlador, conforme aplicável a cada situação concreta.

3. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO

O Sistema Minerva poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e compreender padrões de utilização dos serviços.

Poderão ser utilizados cookies necessários ao funcionamento técnico da plataforma, cookies funcionais voltados à personalização da navegação, além de cookies analíticos destinados à avaliação de desempenho e utilização dos serviços.

O Usuário poderá gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações de seu navegador, estando ciente de que determinadas funcionalidades poderão não operar corretamente em caso de desativação.

Quando exigido pela legislação aplicável, o consentimento para utilização de cookies não essenciais será solicitado por meio de ferramenta própria de gerenciamento de consentimento.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a adequada prestação dos serviços disponibilizados pela plataforma, incluindo provedores de hospedagem, infraestrutura tecnológica, plataformas de pagamento, ferramentas de autenticação e segurança, serviços de suporte operacional, ferramentas de análise de desempenho e autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação judicial.
O compartilhamento ocorrerá sempre dentro dos limites necessários às respectivas finalidades e observadas as exigências legais aplicáveis.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns serviços utilizados pelo Sistema Minerva poderão envolver armazenamento ou processamento de dados em servidores localizados no exterior.

Nessas hipóteses, serão adotadas medidas razoáveis para assegurar que o tratamento observe padrões adequados de proteção de dados e segurança da informação, nos termos da legislação brasileira aplicável.

6. DADOS DE MENORES DE IDADE

A plataforma não é direcionada intencionalmente a menores de 18 (dezoito) anos sem supervisão de seus responsáveis legais.

Caso seja identificado tratamento de dados em desconformidade com a legislação aplicável, poderão ser adotadas medidas para bloqueio ou exclusão das informações correspondentes.

7. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, observadas as obrigações legais, regulatórias, prazos prescricionais aplicáveis e a necessidade de preservação de registros para exercício regular de direitos.

Os registros de acesso poderão ser mantidos pelo prazo legal previsto no Marco Civil da Internet.

Encerrada a necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses legalmente autorizadas.

8. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

O Sistema Minerva adota medidas técnicas e administrativas razoáveis voltadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

O acesso às informações é restrito às pessoas autorizadas e limitado às atividades necessárias ao desempenho de suas funções.

Apesar da adoção de medidas de segurança compatíveis com o mercado, nenhum ambiente digital é integralmente invulnerável, motivo pelo qual o Usuário também deve adotar medidas adequadas de proteção de suas credenciais de acesso.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o Usuário poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados pessoais, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade dos dados, revogação do consentimento e informações sobre eventual compartilhamento realizado.

As solicitações relacionadas ao exercício de direitos poderão ser encaminhadas pelos canais de atendimento disponibilizados nesta Política.

10. CANAL DE CONTATO

Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais e exercício de direitos poderão ser encaminhadas para: E-mail: contato@termosminerva.com.br

11. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para adequação legislativa, atualização de funcionalidades ou aprimoramento dos serviços disponibilizados.

A versão vigente será sempre disponibilizada nas páginas oficiais da plataforma.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a esta Política.